Deliberação CBH-PP/030/00

Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando a renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2001/2003.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto no § único do Artigo 8º do Estatuto do CBH-PP, em vigor.

Delibera:

Artigo 1º -    A Secretaria Executiva do CBH-PP em cumprimento a parte final do Inciso III do Artigo 8º, convocará as entidades da Sociedade Civil Organizada à reunião prévia que irá definir seus representantes para a assembléia de renovação e composição do CBH-PP, biênio 2001/2003.

Artigo 2º -     A convocação se dará por ofício às entidades cadastradas na Secretaria Executiva e por Edital a todas entidades interessadas.

Artigo 3º -     A reunião prévia das Entidades Civis Organizadas, que será coordenada pelo Presidente do CBH-PP, em exercício, dar-se-á em 02/03/2001 em local e horário que serão definidos pela Secretaria Executiva quando da convocação.

Artigo 4º -     Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.

Aprovada na 2ª Reunião Ordinária de 2000 do CBH-PP, em 30/11/2000.

José Alberto Mangas Pereira Catarino

Presidente do CBH-PP

Plínio Junqueira Júnior

Vice-Presidente do CBH-PP

Emerson Sampieri Burneiko

Secretário Executivo do CBH-PP